Resenha

Crise Econômica, Ambiental e de Valores:

Caminhos para uma Ética Ambiental Efetiva

(Emerson Barros de Aguiar)

Por Perla de Sousa Alves

Emerson Barros de Aguiar é Doutor em Direito Público e Filosofia pela Universidade de Zaragoza (Espanha). Atualmente é coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa (PB). Seu artigo “Crise Econômica, Ambiental e de Valores: Caminhos para uma Ética Ambiental Efetiva”, procura de maneira sintética, informar o leitor sobre a degradação humana e ambiental em todo o mundo de tal magnitude e gravidade que são necessários novos princípios para realizações das atividade humanas. Tais degradações emergem do crescimento e globalização da economia, da reestruturação produtiva, do desenvolvimento tecnológico, configurando-se em novas formas de apropriação da natureza, isto é, utilização de recursos renováveis e não renováveis na produção indiscriminada de bens de consumo, que são adquiridos por uma parcela cada vez mais seleta da sociedade. Mas, a pobreza também é gerada pela marginalização social, por políticas econômicas sustentadas pelo consumismo desenfreado e por tecnologias geradas a luz das condições ecológicas e culturais.

Considero um tema muito importante, para todos os que atuam ou pesquisam direta ou indiretamente as questões socioambientais. Além de exigir conhecimento prévio para ser entendido, requer diversas releituras e pesquisas quanto a conceitos, autores e contextos apresentados, uma vez que as conclusões surgem a partir de esclarecimentos e posições de diversos estudiosos da ciência e suas aplicações e posturas quanto aos processos da ética e do desenvolvimento sustentável.

Dessa forma o autor inicia seu artigo apresentando em suas primeiras idéias as atitudes irresponsáveis e egoístas de grandes corporações que para obtenção de lucros atropelam ética, ecologia, política e os mais elementares princípios de civilidade. Afirmando ainda que: Uma corporação não é um ser vivo, é um conglomerado burocrático voltado à maximização dos lucros dos seus acionistas que, por acaso, são seres humanos que sofrerão as conseqüências da máquina do apocalipse que criaram.

Chama a atenção para a reflexão sobre a crise ética, onde ele relaciona a crise econômica e ambiental a uma crise de valores. Em Abbagnano (2000), há duas concepções fundamentais sobre a ética: uma considera a ética como ciência do fim e dos meios aos quais o homem se empenha, orientando-o conforme a sua essência, natureza. E a outra, a considera como ciência do que é móvel na conduta humana, determinando assim, a direção e a disciplina dessa conduta.

Além dos conceitos o autor reflete sobre o modelo de desenvolvimento sustentável relacionado à qualidade da viabilidade econômica que necessita ser minuciosamente examinada e fala do egoísmo esclarecido que não compreende o bem comum como um benefício em si mesmo, mas sim como um meio de se atingir um benefício pessoal a longo prazo ou indiretamente. O ponto central de definições tão heterogêneas há a presença de ideais, quase idênticos de Bem. A 1ª o bem como realidade perfeita, isto é, o bem é a felicidade, o fim da conduta humana, na 2ª o bem é objeto de apetição, de desejo, é o prazer, o móvel habitual da conduta humana. A concepção de desenvolvimento tem essa conotação: proporcionar prazer e conforto, “fazer o bem”. Cabe questionar, então, qual é a conduta ética adotada atualmente? Em sua visão uma perspectiva equivocada porque coloca o útil acima do bem e porque condiciona a generosidade à obtenção de uma vantagem pessoal, seja mediata ou imediata.

Entretanto, para Chaves e Farias (2005), a solução da problemática ambiental neste contexto não encontra seu entendimento, simplesmente, a partir de uma perspectiva ética. Para equacionar esses problemas socioambientais há de se considerar todos os determinantes aspectos deste processo. Isto inclui a evidente importância da tecnologia, da geopolítica, das ciências em geral, pois o conforto e bem estar fazem parte da própria sobrevivência da humanidade.

O autor salienta que as empresas devem lucrar, mas não às custas da decomposição socioambiental. A questão é que todos devem ganhar. O interesse público deve estar acima das conveniências individuais e corporativas. O lucro não deve ser definido pela usura, a ganância e o apego puro e duro ao dinheiro. Seu comentário leva-nos a refletir sobre o egoísmo.

Neste contexto Leff (2006) diz que a economia é o mecanismo sociodemocrático responsável pela geração e distribuição da riqueza. Essa função, a ela atribuída, teria como finalidade a redução da pobreza e o estabelecimento do equilíbrio socioambiental. Ainda segundo Henrique Leff, o modelo de crescimento e desenvolvimento econômico atual gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição tendem a uma escalada que nos dá uma sensação de infinidade.

Outro fator interessante é a abordagem sobre o egoísmo, pois, uma importante área da psicologia moral diz respeito ao egoísmo inerente dos seres humanos. No século XVII o filósofo britânico Thomas Hobbes afirmou que muitos, se não todas, das nossas ações foram impulsionadas por desejos egoístas. Mesmo que uma ação parece altruísta, como a doação a instituições de caridade, ainda existem causas egoístas para isso, como tendo poder sobre outras pessoas. Esta visão é chamada egoísmo psicológico e sustenta que os interesses autoorientados, em última análise motivam todas as ações humanas. Intimamente relacionado com o egoísmo psicológico é uma exibição chamada hedonismo psicológico que é a visão que o prazer é a força motriz por trás de todas as nossas ações específicas.

É diante da difícil missão de mudar o viés utilitário das sociedades contemporâneas, que a Ética, ciência responsável pelo estudo e definição de preceitos e condutas de caráter secular às sociedades, necessita tomar para si a minúcia do amparo para com as questões ambientais, pois, é válido lembrar que, a ameaça ao ambiente é questão eminentemente Ética e depende de uma alteração de conduta.

O autor acredita ser o controle social o caminho mais efetivo para garantir que a conduta das empresas e do próprio Estado estejam de acordo com os valores, princípios e regras estabelecidas pelo conjunto da sociedade. Compete à sociedade verificar e acompanhar as ações governamentais e empresariais se ela deseja que os resultados correspondam ao que preza.

A teoria do Controle Social propõe que os relacionamentos das pessoas, compromissos, valores, normas, crenças sejão incentivados a não infringir a lei. Assim, se os códigos morais são internalizados e os indivíduos estão ligados e tem uma participação na sua comunidade, eles vão voluntariamente limitar a sua propensão para cometer atos desviantes.

A teoria busca compreender as formas pelas quais é possível reduzir a probabilidade de criminalidade em desenvolvimento nos indivíduos. Ele não entende as questões motivacionais, simplesmente afirmando que os seres humanos podem optar por participar em uma ampla gama de atividades, a menos que o alcance é limitado pelos processos de socialização e aprendizagem social.

Ele fala que a sociedade deve introduzir dispositivos e ferramentas que ampliem e aprofundem a democracia participativa, tornando as instituições cada vez mais permeáveis ao controle que ela precisa exercer e que a democracia participativa só se expressará verdadeiramente quando a sociedade civil encontrar meios de deliberar a sua vontade sobre os interesses individuais e corporativos. Só se realizará quando o conjunto da sociedade for o principal ator político e a promoção da justiça social for o seu principal interesse.

Ele afirma que a exclusão socioeconômica é verdadeira violência e a poluição que provoca todas as outras. Não há política ambiental séria sem políticas sociais responsáveis e includentes. Os problemas ambientais globais estão intrinsecamente relacionados com a questão da miséria, da fome, da exclusão social, da degradação humana, que é uma das mais cruéis facetas da degradação ambiental.

Segundo Boff (1999), há um descuido e um descaso na salvaguarda de nossa casa comum, o planeta Terra. Solos são envenenados, áreas são contaminadas, águas são poluídas, florestas são dizimadas, espécies de seres vivos são exterminadas; um manto de injustiça e de violência pesa sobre dois terços da humanidade. Um princípio de autodestruição está em ação, capaz de liquidar o sutil equilíbrio físico-químico e ecológico do planeta e devastar a biosfera, pondo assim em risco a continuidade do experimento da espécie Homo sapiens.

Utilizando a famosa frase do personagem Ivan Karamazov, de Dostoievski: “Se a Ética não existe, então tudo é permitido". Ele chama pra reflexão, a ética existe, mas só se manifesta quando se torna evidente que o prejuízo ambiental, social e até financeiro foi ocasionado pela falta de ética. Ele ainda fala que talvez o mais ecológico de todos os conceitos seja o de ética, pois pra ele representa o destino para onde convergem todas as ações e práticas responsáveis do ser humano para com o seu semelhante, os seres vivos e os recursos naturais.

A partir desse ponto de vista sobre a ética ele acredita que quando estiver claro para a maioria que só se pode atingir o desenvolvimento com respeito à natureza, então esta preocupação se traduzirá em ações políticas de sustentabilidade mais ostensivas. E atribui a tarefa à educação e da democracia, pois acha que a opinião pública que deve exercer a coerção sobre as empresas e relação à produção e comercialização, além de se ater à legislação sobre controles sanitários, ambientais, etc.

Ainda ressalva que a educação é o caminho para que a aplicação dos valores relacionados com a ética ambiental se dê naturalmente nas atividades socioeconômicas. Creio que se houver um admirável mundo novo de ética ambiental e de responsabilidade socioambiental efetiva ele virá daí.

Quando ele refere-se a um admirável mundo novo acredito que esteja resgatando a ética como um progresso da ciência no que diz respeito ao ser humano, assim como enfatiza no livro que a revolução verdadeiramente revolucionária realizar-se-á não no mundo exterior, mas na alma e na carne dos seres humanos (HUXLEY, 1995).

Assim como ele, também acredito que a solução para a degradação ambiental não é externa. Ela tem de ser uma solução interior, espiritual. A falta de ética mutila o espírito humano. Mutilado, o homem destrói tudo a sua volta. E como qualquer mudança tem que partir do nosso desejo de mudar, uma mudança profunda de atitude em favor da natureza passa necessariamente pela adesão voluntária da maior parte das pessoas. Se o coração das pessoas não for atingido, nenhuma legislação poderá evitar o desastre.

Ele conclui afirmando que ética e economia não são incompatíveis porque sem ética, não é possível qualquer programa sério de sustentabilidade e, sem isso, logo mais não teríamos nem planeta, nem economia. Por isso, a propensão insana que certos economistas têm de enxergar os recursos naturais apenas como “recursos” para o desenvolvimento é uma tendência suicida que precisa ser denunciada e corrigida.

Referências

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2000.

BOFF, L. Saber Cuidar: Ética do Ser Humano Compaixão pela terra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

CHAVES, A. L.; FARIAS, M. E. Meio ambiente, escola e formação dos professores. Ciência&Educação, São Paulo, n. 1, v. 11, p. 63-71, 2005.

HUXLEY, Aldous. Admirável Mundo Novo. Rio de Janeiro: Globo, 1995. 242p. 

LEFF, E. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza, tradução: Luis Carlos Cabral. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.